Defensoria Pública

Missão: Oferecer serviço de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas carentes em São Bernardo do Campo, São Paulo. A Unidade São Bernardo do Campo da Defensoria Pública presta serviços de assistência judiciária no âmbito criminal e infracional, elaborando defesas e interpondo recursos em processos judiciais aos necessitados. Atua na execução de penas e medidas socioeducativas contra adolescentes, que engloba a fiscalização das condições dos estabelecimentos prisionais, além do pronto acompanhamento de todo encarceramento realizado em flagrante delito pelas autoridades policiais locais. Promove ainda a defesa em juízo dos interesses das pessoas de baixa renda em assuntos de família, como a propositura de ações de alimentos, divórcios, interdições, além de elaborar defesas e interpor recursos nessas demandas. Há atendimento multidisciplinar para obtenção e acompanhamento de prestações junto à rede de amparo social local. Por fim, nos casos em que não há atendimento direto pelos Defensores Públicos, há o encaminhamento aos profissionais terceirizados que auferem honorários dos cofres públicos para contribuir com os serviços públicos por meio de convênios.Todas as faixas etárias são atendidas, sem discriminação, oferecendo-se prioridade absoluta às crianças, e na prestação dos serviços aos idosos e pessoas com deficiência, e de atendimento na fila também para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo, além das categorias anteriores. Para 2012 a previsão é de ampliação dos serviços diretos, em especial atuação em conciliações extrajudiciais na área de família e demandas concernente à vida, saúde e educação contra os entes públicos.